É um projeto polêmico nomeado pelo governo brasileiro de "Projeto de Integração do Rio São Francisco com Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional"
Com previsão de beneficiar 12 milhões de pessoas, o projeto prevê a captação de 1,4% da vazão de 1.850 m³ /s do São Francisco, dividida em dois eixos de transposição:
- Eixo Norte: Constitui-se em um percurso de cerca de 400 km, com ponto de captação de águas próximo à cidade de Cabrobó-PE. As águas seráo transpostas aos rios Salgado e Jaguaribe até os reservatórios de Atalho e Castanhão no Ceará; ao Rio Apodi, no Rio Grande do Norte; e Rio Piranhas-Açu, na Paraíba e Rio Grande do Norte, chegando aos reservatórios de Engenheiro Ávidos e São Gonçalo, na Paraíba, ambos na Paraíba e Armando Ribeiro Gonçalves, Santa Cruz e Pau dos Ferros, no Rio Grande do Norte. Em Pernambuco, prevê-se a disponibilização de água para atender a demanda dos municípios banhados pelas bacias dos rios Rio Brígida, Rio Terra Nova e Rio Pajeú, que compartilham a Bacia do São Francisco. Na região de Brígida, uma ramificação do canal de transposição com de 110 km de extensão está previsto para conduzir parte das águas até os açudes de Entre Montes e Chapéu. O projeto prevê uma vazão máxima de 99 m³ /s e uma vazão de operação de 16,4 m³ /s. Segundo o Ministério da Integração Regional, a capacidade máxima será utilizada em períodos de escassez de água nas bacias receptoras e quando Sobradinho esteja em regime de espera para contenção de cheias ou com 94% de sua capacidade.
- Eixo Leste: As águas deste eixo percorrerão a distância de 220 km, a partir da barragem de Itaparica, no município de Petrolândia (Pernambuco), alcançarão o rio Paraíba, na Paraíba e deverão atingir os reservatórios existentes nas bacias receptoras: Poço da Cruz, em Pernambuco, e Epitácio Pessoa (Boqueirão), na Paraíba. Ramificações serão construídas para transferir parte da vazão para as bacias do Rio Pajeú, do Rio Moxotó e para região agreste de Pernambuco, através da construção de um ramal de 70 km que interligará o Eixo Leste à bacia do rio Ipojuca. A vazão máxima prevista é de 28 m³ /s, mas a vazão média operacional será de 10 m³ /s. De forma similar ao Eixo Norte, prevê-se que o sistema possa operar na vazão máxima em períodos de necessidade da bacia receptora e quando Sobradinho esteja em regime de espera para contenção de cheias ou com 94% de sua capacidade.
o orçamento desse projeto atualmente é de R$ 4,5 bilhões, que prevê a construção de dois canais que totalizam 700 quilômetros de extensão. A polêmica criada por esse projeto tem como base o fato de ser uma obra cara e que abrange somente 5% do território e 0,3% da população do semi-árido brasileiro e também que se a transposição for concretizada afetará intensamente o ecossistema ao redor de todo o rio São Francisco. Prevê também o argumento de que essa transposição só vai ajudar os grandeslatifundiários nordestinos pois grande parte do projeto passa por grandes fazendas e os problemas nordestinos não serão solucionados. Porém , o principal argumento e talvez o mais polêmico. dá-se sobretudo pela destinação do uso da água: os críticos do projeto alegam que a água será retirada de regiões onde a demanda por água para uso humano e dessedentação animal é maior que a demanda na região de destino e que a finalidade última da transposição é disponibilizar água para a agroindústria e a carcinicultura.
Apesar de teoricamente ser muito bonito e solidário, esse projeto traz impactos ambientais irreparáveis, onde a maioria dos mesmos são negativos...
O RIMA relatou 44 impactos ambientais previstos devido à obra. Destes 23 foram considerados os principais. São eles:
- Impactos positivos:
- Aumento da água disponível e diminuição da perda devido aos reservatórios.
- Geração de cinco mil empregos durante a construção da obra (quatro anos), sobretudo nas cidades onde serão implantados os canteiros de obras. Entretanto, ao término das obras, não haverá um impacto significativo em termos de geração de empregos.
- Aumento a renda e o comércio das regiões atingidas. Durante a obra, haverá grande incremento no comércio e renda nas cidades que abrigarão os canteiros de obra. A longo prazo, a elevação do emprego e renda virão da agricultura irrigada e da indústria que serão conseqüência da transposição.
- Abastecimento de até 12,4 milhões de pessoas das cidades, através de sistemas de abastecimento urbano já implantados, em implantação ou em planejamento pelas autoridades locais.
- Abastecimento rural com água de boa qualidade. O projeto prevê a construção de chafarizes públicos em 400 localidades urbanas do sertão inseridas na região do projeto que não possuem sistema de abastecimento adequado.
- Redução de problemas trazidos pela seca, como a escassez de alimentos, baixa produtividade no campo e desemprego rural. 340 mil pessoas seriam beneficiadas, sobretudona Bacia do Piranhas-Açu (39%) e na bacia do Jaguaribe (29%).
- Irrigação de áreas abandonadas e criação de novas fronteiras agrícolas. Pode-se viabilizar, de acordo os estudos realizados, aproximadamente, 161.500 hectares, em 2025, sendo 24400 hectares para irrigação difusa ao longo dos canais e 137.100 hectares.para irrigação planejada.
- A qualidade da água dos rios e açudes das regiões receptoras será beneficiada com as águas do São Francisco.
- A oferta de água irá ajudar a fixar cerca de 400 mil pessoas no campo.
- Redução de doenças e óbitos gerados pelo consumo de água contaminada ou pela falta de água. Estima-se que baixará em cerca de 14.000 o número de internações provocadas por doenças de associação hídrica no ano de 2025 de uma previsão de 53 mil na ausência do projeto.
- Redução da pressão na infra-estrutura de saúde devido à diminuição dos casos de das doenças trazidas pelas águas impróprias.
- Impactos negativos:
- Perda do emprego da população nas regiões desapropriadas e dos trabalhadores ao término das obras.
- Modificação nos ecossistemas dos rios da região receptora, alterando a população de plantas e animais aquáticos. A criação de ambientes aquáticos distintos dos existentes, a alteração dos volumes de água nos rios receptores promoverá uma seleção das espécies. Peixes e outros organismos aquáticos são importantes na reconstrução da história biogeográfica das bacias hidrográficas. A alteração dos ecossistemas pode impactar no conhecimento da história da região.
- Risco de redução da biodiversidade das comunidades biológicas aquáticas nativas nas bacias receptoras. A seleção entre as espécies exóticas e nativas das regiões receptoras pode impactar na redução de espécies nativas.
- Introdução de tensões e riscos sociais durante a fase de obra. No início das obras, prevê-se a perda de emprego e renda nas áreas rurais devido às desapropriações, a remoção da população das regiões onde passarão os canais, imigração para as cidades em busca de emprego nas obras. Ao término da obra, a dispensa de trabalhadores podem ser focos de conflito.
- A desapropriação das terras e o êxodo das regiões atingidas alterará o modo de vida e os laços comunitários de parentesco e compadrio, que são muito importantes para enfrentar as condições precárias de vida de muitas comunidades.
- Circulação de trabalhadores por terras indígenas de duas etnias: Truká e Pipipã, gerando interferências indesejáveis.
- Pressão na infra-estrutura urbana nas cidades que irão receber os trabalhadores, aumentando a demanda por moradia e serviços de saúde. O aumento do nível dos reservatórios pode provocar doenças relacionadas à água, como dengue e esquistossomose. O contato com os operários das obras podem aumentar os casos de doenças sexualmente transmissíveis.
- A região do projeto possui muitos sítios arqueológicos, colocando-os em risco de perda deste patrimônio devido às escavações, nas áreas a serem inundadas pelos reservatórios e no curso dos rios cujo volume será aumentado.
- Desmatamento de 430 hectares de terra com flora nativa e possível desaparecimento do habitat de animais terrestres habitantes destas regiões. As espécies da flora mais relevantes são Caatinga Arbórea e a Caatinga Arbustiva Densa.
- Introdução de espécies de peixe prejudiciais ao homem na região, como piranhas e pirambebas, que se alimentam de outros peixes e se reproduzem em água parada.
- A diminuição dos volumes dos açudes provocará a redução biodiversidade de peixes.
- Alguns rios não têm capacidade para receber o volume de água projetado, inundando os riachos paralelos.
Dos outros 21 impactos que constam no relatório, somente o primeiro listado abaixo é considerado positivo. Os demais são classificados como negativos, segundo a página 75 do RIMA. São eles:
- Aumento da recarga fluvial dos aqüíferos.
- Modificação no regime fluvial do Rio São Francisco.
- Redução da geração de energia elétrica no Rio São Francisco.
- Perda das receitas municipais que são pagos como compensação aos municípios onde se concentram as usinas hidrelétricas.
- Peixes e outros organismos aquáticos são importantes na reconstrução da história biogeográfica das bacias hidrográficas. A alteração dos ecossistemas pode impactar no conhecimento da história da região.
- Aumento das atividades de caça e diminuição da população de espécies cinergéticas devido ao desmatamento na fase de construção. Os animais ameaçados por estas atividades são os anfíbios, répteis, mamíferos e aves. Alguns destes animais encontram-se vulneráveis ou ameaçados de extinção regional, como o tatu-bola, a onça-pintada, o macaco-prego, tatuí, porco-do-mato e o tatu-de-rabo-mole.
- Diminuição da diversidade de fauna terrestre.
- Perda de terras apropriadas para agricultura.
- Instabilização das encostas no entorno dos corpos d´água.
- Geração ou incremento da erosão e carreamento de sedimentos durante a construção.
- Início ou aceleração dos processos de desertificação durante a operação do sistema.
- Alteração do comportamento hidrossedimentológico dos corpos d´água.
- Risco de eutrofização dos novos reservatórios.
- Risco de acidentes com a população durante a obra devido ao trânsito de máquinas e equipamentos.
- Aumento de emissão de poeira durante a construção e operação do sistema.
- Conflitos nas áreas de mineração pelas quais passarão as águas.
- Especulação imobiliária ao longo das várzeas por onde passarão os canais.
- Risco de acidentes com animais peçonhentos, sobretudo cobras.
- Aumento e/ou aparecimento de doenças: O aumento do nível dos reservatórios e das águas nos rios pode provocar doenças relacionadas à água, como dengue e esquistossomose. O contato com os operários das obras podem aumentar os casos dedoenças sexualmente transmissíveis.
- Risco da proliferação de vetores: os canais, reservatórios e açudes são ambientes propícios ao hospedeiro da esquistossomose e vetores da dengue, malária e febre amarela.
- A propagação das doenças acima pode pressionar os serviços de saúde na região atingida
Isso sem falar na perda de 2.300 empregos diretos pela desapropriação das terras para as obras.
INCONSTITUCIONALIDADE DA TRANSPOSIÇÃO DO RIO SÃO FRANCISCO
1) Fere o pacto federativo (atinge quatro Estados que não
foram consultados (Minas, Bahia, Sergipe e Alagoas) e
que são Estados doadores, os quais serão prejudicados.
Estes Estados opõem-se à transposição;
2) Fere o princípio da razoabilidade. Há formas menos
onerosas, sem prejudicar o Rio São Francisco,
utilizando-se de reservas de águas do subsolo ou da
interligação de açudes nos Estados donatários;
3) Fere o princípio da proporcionalidade ao, em vez de
revitalizar o rio, enfraquece-o ainda mais com a
transposição de águas;
4) Fere o princípio da preservação ambiental, por
destruir fauna, flora das margens do rio São Francisco,
além da flora fluviais e das espécies de peixes;
5) Fere o princípio da eficiência, pois gastar-se-á mais
dinheiro dos contribuintes para um projeto muito mais
oneroso que aquele da ligação dos açudes ou da retirada
de água do subsolo;
6) Fere o princípio da moralidade, visto que cabe ao
governo encontrar para os mesmos efeitos, soluções
alternativas menos onerosas, quando as há, que fiquem
além de eventuais interesses de terceiros.
Não cuidei da violência ao princípio da legalidade repetidas vezes
ferido, conforme memorial que apresentamos em nome do governo do
Sergipe para o TCU.
Aqui vai um vídeo relatando a opinião do MP e explicando alguns tópicos que devem ser levados em consideração ...
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